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Anvisa proíbe divulgação de suplementos por anúncio irregular

Notebook sobre mesa exibindo a página de uma loja virtual.

Imagem: Jens Kreuter, CC0.

A Anvisa proibiu a divulgação de suplementos alimentares anunciados com alegações terapêuticas, funcionais ou de saúde não aprovadas. A medida consta da Resolução RE 1.045/2026.

Em um dos casos abrangidos pelo mesmo ato, a irregularidade era de outra natureza: a empresa fabricava e vendia o suplemento sem realizar estudos de estabilidade, ainda que declarasse prazo de validade de 24 meses.

Para efeito sanitário, a propaganda integra o produto. Alegação não aprovada em anúncio compromete a regularidade do item ainda que a fabricação esteja correta, e prazo de validade declarado sem estudo que o sustente não é estimativa conservadora: é informação sem lastro.

Fonte: Anvisa — Anvisa proíbe suplementos alimentares por propaganda irregular.

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